Obrigatoriedade do Certificado Digital para a Conectividade Social – 1ª PARTE

Escrito por em 13 de maio de 2011 Categorias:

SÃO PAULO, 10 DE MAIO DE 2011.

CIRCULAR Nº 10 DE 2.001 – DEPTO DE PESSOAL.

ASSUNTO: OBRIGATORIEDADE DO CERTIFICADO DIGITAL PARA A CONECTIVIDADE SOCIAL – 1ª PARTE (ACESSO AO SISTEMA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL)

Prezados Cliente,

Em determinação a circular 547 e 548 da Caixa Economica Federal, publicada no Diário Oficial no dia 20/04/11 que extingue a conectividade social atual e institui a Certificação Digital no modelo ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso as informações relacionadas a todas as funções e operações relativas ao FGTS, arquivos do SEFIP, arquivos GRRF e arquivos SIUMP.

A partir do dia 2 de maio a migração da Conectividade Social para a Conectividade Social ICP-Brasil será exigida conforme quantidade de funcionários.

O processo de migração será gradativo e terminará no final de 2011. A partir de 1º de janeiro de 2012 o acesso ao canal eletrônico de relacionamento passará a ser exclusivamente por meio da internet e exigirá, obrigatoriamente, a utilização de Certificados Digitais ICP-Brasil.

EMPRESAS e PRAZOS:

Empresas com mais de 500 empregados – Prazo: de 02/05/2011 até 13/05/2011 Empresas com 21 a 500 empregados – Prazo: de 16/05/2011 até 03/06/2011 Empresa com 6 a 20 empregados – Prazo: de 06/06/2011 até 01/07/2011

Empresa com até 5 empregados, prazos:

1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9 de 04/07/2011 até 12/07/2011 1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8 de 13/07/2011 até 22/07/2011 1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7 de 25/07/2011 até 03/08/2011 1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6 de 04/08/2011 até 12/08/2011 1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5 de 15/08/2011 até 31/08/2011 1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4 de 01/09/2011 até 09/09/2011 1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3 de 12/09/2011 até 21/09/2011 1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2 de 22/09/2011 até 05/10/2011 1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1 de 06/10/2011 até 28/10/2011 1° algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0 de 31/10/2011 até 23/12/2011

Além do envio dos arquivos, o canal permitirá que o empregador (Pessoa Jurídica) conceda uma procuração eletrônica a Pessoas Jurídicas terceirizadas, como por exemplo, o seu escritório de contabilidade. Por meio dessa procuração, a contabilidade receberá a função de realizar as operações no canal eletrônico com utilização de seu próprio certificado (de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), em nome do concessor dos direitos.

A Emis poderá lhe assessorar na compra e na utilização do Certificado Digital. Estamos concretizando parceria com a Certificadora Serasa Experian com objetivo de obter descontos na compra coletiva dos Cerificados.

A Utilização, primeiro acesso e procuração eletrônica será explicado nas próximas Circulares.

Procure verificar seu prazo e agende a compra do certificado digital.

Obs.: Empresas que já possuem Certificação Digital e-CNPJ tipo A3 pode utilizar o que já possui.

ONDE COMPRAR O SEU CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ TIPO A3

Acesse o link para ver as Autoridades Certificadoras e escolha uma de sua preferência.

http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp

O Certificado Digital é de uso pessoal e intransferível.

Atenciosamente,

emis Contabilidade para Escolas Bel Urbano Diretoria emis@emis.com.br

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