Garantia Semestral de salários para os professores

Escrito por em 30 de maio de 2011 Categorias:

São Paulo, 27 de Maio de 2.011.

CIRCULAR Nº. 12/2.011 – DEPTO. DE PESSOAL.

Assunto: GARANTIA SEMESTRAL DE SALÁRIOS PARA OS PROFESSORES

Ao PROFESSOR demitido sem justa causa, a ESCOLA garantirá: No primeiro semestre, a partir de 1º de janeiro, os salários integrais até 30 de junho; Ressalvado o parágrafo 4º, não terá direito à Garantia Semestral de Salários o PROFESSOR:

Demitido no período de 1º de março de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, que tenha sido admitido após 28 de fevereiro de 2010.

No caso de demissões efetuadas no final do primeiro semestre letivo, para não ficar obrigada a pagar ao PROFESSOR os salários do segundo semestre, a ESCOLA deverá observar as seguintes disposições;

Com aviso prévio a ser trabalhado: a demissão deverá ser formalizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início das férias; Sendo o aviso prévio indenizado: a demissão deverá ser formalizada até um dia antes do início das férias, ainda que as férias tenham seu início programado para o mês de julho.

OBS.: No caso de impossibilidade de demissão nestes dias por conta de ausência (falta) do professor a demissão poderá ser formalizada por telegrama.

Parágrafo quarto – Quando a demissão ocorrer a partir de 16 de outubro, a ESCOLA pagará, independentemente do tempo de serviço do PROFESSOR, valor correspondente à remuneração devida até o dia 20 de janeiro do ano subseqüente, inclusive, respeitado o pagamento mínimo de 30 (trinta) dias do recesso escolar, não sendo devido o pagamento acumulativo de aviso prévio.

 

 

 

 

 

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