ATENÇÃO – ICMS/Substituição Tributária relativo ao estoque de Auto Peças – Novos Produtos

Escrito por em 6 de julho de 2011 Categorias: Tag: , ,

São Paulo, 04 de julho de 2011.

ATENÇÃO – ICMS/Substituição Tributária relativo ao estoque de Auto Peças – Novos Produtos

Prezado Cliente;

No dia 27/06/2011 a Secretaria da Fazenda disciplinou o recolhimento do ICMS de substituição tributária relativo ao estoque de autopeças (novos produtos), isto significa, que se até o dia 30/06/2011, havia em estoque as mercadorias relacionadas no anexo, a empresa deverá seguir com os seguintes procedimentos:

1 – Efetuar a contagem destas mercadorias; 2 – Elaborar relação, indicando, para cada item: 2.a – o valor das mercadorias em estoque e a base de cálculo para fins de incidência do ICMS, considerando a entrada mais recente da mercadoria; 2.b – a alíquota interna aplicável;

As informações devem ser passadas para a EMIS que fará a apuração do ICMS de substituição tributária devido em razão das operações próprias e das subsequentes.

O imposto devido deverá ser recolhido até 31 de agosto de 2011, caso a mercadoria já tenha sido recebida com a retenção antecipada do imposto por substituição tributária desconsiderar uma nova apuração.

Atenciosamente.

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