Perguntas mais frequentes sobre Férias

Escrito por em 5 de agosto de 2011 Categorias: Tag: , ,

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE FÉRIAS

OBSERVAÇÕES: Regras gerais C.L.T. – Férias Coletivas e determinações específicas de Convenções Coletivas de Trabalho podem divergir destas informações.

1. O empregado tem direito a férias anuais e qual a remuneração?

Res.: Após completar um ano de trabalho, todo empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). As férias devem ser pagas com o adicional de um terço (1/3) – CF/88 art. 7º, Par. XVII.

2. Qual o período de férias anuais?

Res.: O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao seviço.

3. Como é efetuada a contagem dos avos das férias?

Res.: Considerando-se o período de 30 dias, a contagem dos avos é efetuada por dia corrido, levando-se em conta a data de “aniversário”. Períodos iguais ou maiores a 15 dias considera-se 1/12 avos.

4. Quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustamente, mais de 5 vezes ao ano?

Res.: Se o trabalhador faltar de 6 a 14 vezes – as férias será de 24 dias corridos; se faltar de 15 a 23 dias, de 18 dias corridos; se faltar de 24 a 32 dias, de 12 dias corridos; acima de 32 faltas: não terá o trabalhador, direito a férias.

Obs.:As faltas justificadas, bem como aquelas abonadas pelo empregador, não acarretam ao empregado redução do número de dias de férias a que tem direito. (§1º, do Art.130, da CLT e Enunciado 89, do TST).

5. O afastamento em virtude de auxílio-doença (previdenciário ou acidentário) diminui os dias de gozo de férias?

Res.: O afastamento do empregado em virtude de auxílio-doença, previdenciário ou acidentário, somente repercutirá nas férias quando o empregado tiver recebido da Previdência Social o benefício por mais de seis meses, ainda que descontínuos, dentro do mesmo período aquisitivo. (inciso IV, do art.133, da CLT).

6. Quem tem direito à fixação do período de férias?

Res.: As férias são concedidas pelo empregador, e por ele fixadas durante o período subseqüente de 12 meses após a aquisição do direito pelo empregado. A concessão de férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador.

7. As férias devem ser concedidas obrigatóriamente, em um só período?

Res.: Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos é obrigatório o gozo de férias em um só período. Para os demais trabalhadores, é facultativo. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: As férias só poderá ser concedida em dois períodos se um dos períodos de férias for concedido através de Férias Coletivas (Legislação Específica).

8. O que é férias em dobro?

Res.: São aquelas concedidas fora do período concessivo, (11 meses após completado um ano). Nesse caso, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração, também acrescida de um terço. (Art. 137, da CLT)

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