“O FISCO aperta mais o cerco”

Escrito por em 18 de novembro de 2011 Categorias: Tag: , ,

“O FISCO APERTA MAIS O CERCO”

O sistema público de escrituração digital (SPED) exige atenção: Erros na nota fiscal eletrônica são identificados facilmente pela receita e podem gerar multas de até 100% do faturamento.

Sérgio Tauhata

Tudo parecia colaborar para o sucesso do negócio: mercado aquecido, produção crescente e clientes satisfeitos. Mas bastou a chegada de um fiscal para o mundo desabar. O resultado da visita foi uma multa correspondente à metade do faturamento bruto do ano inteiro. Atônitos, os sócios não entendiam como aquilo podia ter acontecido. O desastre se deveu a uma confusão aparentemente pequena: durante um ano, em vez de arquivar as versões digitais das notas fiscais eletrônicas (NFe), os empresários guardaram e enviaram aos clientes apenas cópias em papel. O problema é que os impressos não têm validade. E, pela legislação, vendas com documentação irregular podem gerar multas de 50% a 100% do valor de cada transação.

A história pode parecer apenas um alerta para os riscos de desinformação sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), mas aconteceu de verdade. O caso foi atendido pela CCDE, empresa especializada em gestão e custódia de documentos fiscais eletrônicos. “Com o Sped, o governo sabe todos os detalhes do negócio quase instantaneamente. Se a empresa tiver algum problema nos documentos fiscais, será autuada. É questão de tempo”, afirma Renato Lui, sócio da CCDE. O negócio citado acima vai sobreviver, mas levará anos para se recuperar. “No novo mundo virtual, papel não vale nada para efeito de fiscalização”, avisa Robison Chan Tong, analista fiscal da consultoria Prolink. Ele explica que os empreendimentos obrigados a emitir NFe têm de guardar os arquivos digitais XML devidamente validados, além de enviar uma cópia para o comprador.

Não é só o emissor que corre riscos — o cliente também, quando é pessoa jurídica. Ao receber sua cópia da nota fiscal eletrônica, a empresa deve certificar-se de que o documento está validado pela Secretaria de Fazenda do estado pela qual a vendedora fez a emissão. Receber mercadorias com irregularidades pode gerar multa de 35% sobre o valor. As informações constantes na nota fiscal têm de estar 100% corretas. E é no detalhe que mora o perigo. Dependendo da versão, um documento desse tipo reúne de 200 a 300 campos. As informações devem corresponder exatamente às armazenadas nos órgãos oficiais. Uma pequena divergência, mesmo que provocada por um erro de digitação, implica multa de R$ 328,40 para cada documento.

O grande problema, entretanto, é a possibilidade de a NFe ser invalidada posteriormente. “Tenho clientes com notas autorizadas que receberam punições por irregularidade um ano depois”, afirma Marco Antonio Pinto de Faria, do grupo Skill. Embora os governos estaduais e federal ofereçam ferramentas on-line gratuitas para emissão de NFe, o especialista aconselha os empresários a investir em sistemas próprios para automatizar a checagem e a validação das informações. “Quanto mais manual for o processo, maior a chance de haver erros”, diz Faria.

Empresas desinformadas também se confundem com o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). Muitas armazenam essa documentação por acreditar que equivale à NFe. Mas trata-se de um certificado expedido apenas para o transporte dos produtos. O Danfe só precisa ser guardado pelos empreendimentos que ainda estão fora da legislação da NFe (veja no quadro abaixo as exigências de acordo com o perfil da empresa). A multa de 100% sobre o valor da operação só ocorre se houver divergência entre as informações da nota fiscal e as do Danfe. “Em geral, nesses casos as empresas agiram de má-fé. Por exemplo: emitiram uma nota com um valor, mas enviaram o equivalente ao dobro de produtos”, explica o advogado tributarista Marcelo Salomão.

VEJA RESUMO DAS MULTAS – REDUZA OS RISCOS

Evite os procedimentos sujeitos a multa em cada módulo

Nota Fiscal Eletrônica

EMITIR nota em papel quando obrigada a adotar a versão eletrônica: Multa de 50% sobre o valor da operação. O cliente-destinatário também é multado, PULAR a ordem seqüencial das notas e não comunicar à Secretaria de Fazenda até o décimo dia subseqüente: Multa de R$ 246,30. NÃO CANCELAR uma nota irregular ou duplicada: Multa de 10% do valor da operação. DIVERGÊNCIA entre os dados do valor ou do destinatário contidos na nota fiscal eletrônica e no DANFE: Multa de 100% sobre o valor da operação. ERROS SIMPLES, como caracteres trocados e discrepâncias de nomenclatura ou numeração do endereço: Multa de R$ 328,40 por documento fiscal. FALTA de envio do arquivo XML ao cliente: Multa de 50% sobre o valor da venda.

SPED Contábil NÃO APRESENTAR as informações no prazo determinado: Multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração e proibição de participar de licitações e concorrências públicas.

FCONT NÃO APRESENTAR as informações no prazo determinado: Multa de R$ 5.000,00 por mês ou fração e proibição de participar de licitações e concorrências públicas.

Sped Fiscal ICMS/IPI NÃO ENTREGA do arquivo: Multa de R$ 5.000,00 por mês. FALTA de escrituração fiscal digital do documento de entrada (EFD Entrada): Multa de 10% do valor da operação. ATRASO na escrituração do livro fiscal: Multa de 1% sobre as vendas do mês. APRESENTAÇÃO irregular das informações dos registros: Multa de 0,5% do Valor da receita bruta do período. OMISSÃO ou erros graves nos registros: Multa de 5% sobre o valor da operação correspondente.

Sped Fiscal PIS/COFINS NÃO ENTREGA do arquivo: Multa de R$ 5.000,00 por mês. FALTA de escrituração fiscal digital do documento de entrada (EFD Entrada): Multa de 10% do valor da operação. ATRASO na escrituração do livro fiscal: Multa de 1% sobre as vendas do mês. APRESENTAÇÃO irregular das informações dos registros: Multa de 0,5% do Valor da receita bruta do período. OMISSÃO ou erros graves nos registros: Multa de 5% sobre o valor da operação correspondente.

Fonte: CCDE grupo Skill Brasil Salomão e Mathes advocacia, KPMG e Ministério da Fazenda

ALÉM DA NOTA FISCAL

Atualmente, 85% das empresas são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Isso equivale a quase toda a indústria e o varejo e independe do tamanho do negócio. Qualquer empreendimento que recolha ICMS ou impostos federais está incluído. O critério é o código de atividade (CNAE), que pode ser consultado nos portais dos órgãos estaduais ou na página especial do Ministério da Fazenda (www.nfe.fazenda.gov.br).

Outros módulos do SPED oferecem risco em caso de descumprimento de normas. O SPED contábil hoje é exigido das companhias que apuram o Imposto de Renda pelo lucro real. A partir de 2012, as empresas de lucro presumido também entram na obrigatoriedade. Quem deixar de entregar as informações paga multa de R$ 5 mil por mês e não pode participar de concursos e licitações públicas. O SPED fiscal ICMS/IPI é obrigatório para as empresas que recolhem ICMS ou IPI. O valor da multa é o mesmo do módulo contábil pela falha na entrega das informações. O SPED fiscal PIS/COFINS é obrigatório para as empresas que recolhem PIS e COFINS

*** ESTIMA-SE QUE EM ATÉ 2.015 TODAS AS EMPRESAS, INCLUSIVE AS DO SIMPLES NACIONAL, ESTARÃO OBRIGADAS A NOVA SISTEMÁTICA DO SPED CONTÁBIL E FISCAL. ***

 

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