Declaração de AJuste anual do IR 2012– Pessoa Física

Escrito por em 8 de Março de 2012 Categorias:

São Paulo, 07 de Março de 2.012

CIRCULAR Nº. 04/2.012

ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IR 2012 – Pessoa Física

  A Declaração do Imposto de Renda de 2.012, referente ao exercício de 2.011 teve algumas modificações e já podem ser entregue desde 01 de Março.

Sendo assim, os clientes que desejarem contratar este serviço, devem providenciar e nos fornecer os documentos abaixo relacionados no item 2.

1- Obrigatoriedade de Apresentação:

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física referente ao exercício de 2.012, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2011:

recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma superior a R$ 23.499,15; recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (rendtos. lucros e dividendos, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio; obteve, em qualquer mês do ano-calendário, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; obteve posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua em 31/12/11 de valor superior a R$300.000,00 mil reais. Optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo o produto da venda seja destinado a aplicação na aquisição de outro imóvel localizados no País, no prazo de 180 dias após a venda, nos termos da lei 11.196 de 2005. Com atividade rural obteve receita bruta superior a r$ 117.495,75 ou deseje compensar em 2.011 prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano. Apesar de não serem obrigados, os contribuintes que não se enquadram em nenhum desses casos podem apresentar a declaração. obs.: os contribuintes que se enquadram nestas regras não precisam fazer a declaração caso seja dependente de outro contribuinte. Porém esse titular deve incluir em sua declaração tudo o que for relacionado ao dependente, como rendas, patrimônio, dívidas e deduções. Recebimentos de aluguéis devem ser declarados mesmo que o valor recebido mensalmente tenha ficado isento de imposto, pois se o inquilino declarar o pagamento a Receita Federal a mesma possui instrumentos para cruzar as informações.

2- Documentos necessários para o preparo da declaração:

Última declaração e recibo do Imposto de Renda exercício 2.011; Comprovante de rendimentos do ano de 2.010; Ex.: salário, pró-labore, aluguéis, indenizações, pensões. obs.: Aposentados e pensionista precisam do comprovante do INSS Extratos bancários com o movimento da conta corrente em 31/12/2011, comprovantes de rendimentos com aplicações financeiras, como poupança, fundos, ações e previdência privada. Recibos de despesas médicas, dentistas, psicólogos, plano de saúde, aportes à previdência privada, escolas, doações, pensão alimentícia, com valor pago, nome e Cpf do beneficiário (pessoa física) ou Cnpj (pessoa jurídica). obs.: pensão alimentícia apenas com sentença (acordo) judicial. Relação de compra e venda de bens (imóveis e veículos, etc., valor acima de r$ 20 mil); Cpf de dependentes com mais de 18 anos;

Relação de doação feitas ou recebidas, como um carro recebido de presente ou dado, com respectivo CPF e CNPJ do doador ou beneficiário; Comprovante de pagamento do Inss do empregado doméstico, nome completo e nº de identificação NIT, que pode ser deduzida da base de calculo do imposto, se tiver.

Período de entrega: O prazo para entrega termina em 30 de abril.

Multa pelo atraso na entrega: No mínimo de R$ 165,74 e no máximo 20% do Imposto de Renda devido.

Deduções permitidas com: . dependentes limitado a r$ 1.889,64 por dependente; . educação regular limitada a r$ 2.958,23 (cursos de idiomas não entram nas despesas com educação); . previdência privada limitada a 12% dos rendimentos; . saúde (não há limite para dedução com gastos em saúde); (despesas c/ saúde acima de 35% dos rendimentos costuma ser alvo da malha fina); . incentivos fiscais relacionados a doações;

Orientações: Os dois últimos itens acima são alvo da Receita Federal e um dos pontos com maior risco de malha fina. Desde ano passado, o Fisco promete aumentar a fiscalização de despesas médicas no Imposto de Renda. Para isso, foi criada, a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). Nela, as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde informam à Receita os pagamentos recebidos dos clientes. Com a declaração, ficará mais fácil cruzar os valores informados pelos contribuintes com os apresentados pelos planos de saúde e prestadoras de serviços (hospitais, clínicas, laboratórios etc.) No caso de internação, recomenda-se que os custos extras com os remédios tomados ou enfermeiras particulares, por exemplo, sejam incluídos na fatura do estabelecimento hospitalar. Isso porque, se não estiverem na fatura, não são considerados gastos com internação pela Receita. Já as doações, devem ser enviadas a órgãos específicos. No caso de entidades filantrópicas, elas devem necessariamente ser doadas aos FDCAs municipais (no caso da cidade de São Paulo, por exemplo, é o Fumcad), que por sua vez envia o recurso para projetos previamente aprovados. Já as doações feitas diretamente para entidades filantrópicas não podem ser deduzidas.

Em relação aos rendimentos o principal motivo para um contribuinte cair na malha final é a omissão de rendimentos. Isso acontece quando ele deixa de declarar uma renda ou parte de um rendimento, como recebimento de aluguel ou ganho em aplicações financeiras. Além da ausência dos rendimentos, a diferença entre o rendimento declarado entre a fonte pagadora e o contribuinte é o segundo maior motivo das inclusões na malha fina.

No caso de filhos de pais separados, o contribuinte pode considerar como dependentes os filhos que ficarem sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Nesse caso, os rendimentos de pensão alimentícia paga pelo ex-cônjuge são considerados rendimentos do dependente.

Bens que foram vendidos em 2011, informar, valor, forma de pgto., nome do comprador e cpf; . Bens adquiridos ou vendidos, enviar comprovante (cópia) da negociação; . Bens móveis e imóveis adquiridos por financiamento, enviar informe rendimento do ano 2.011 cedido pelo órgão financiador ou construtora; . O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividi-lo em até oito parcelas; . Fica obrigatório o preenchimento do nº do cpf do dependente

Destaques:

. A apresentação da declaração deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, aposentando os antigos formulários em papel.

O contribuinte está obrigado a informar o número do recibo da declaração de entrega do ano anterior. Obs.: Procure enviar os documentos físicos através do nosso visitador ou pessoalmente, evite enviá-los por fax ou email.

Preço dos serviços: O valor cobrado para elaboração e entrega da Declaração do IRenda de 2.012 será a partir de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).

Prazo de entrega: O prazo termina em 30 de abril as 20 hs.

Multa pelo atraso na entrega: No mínimo de R$ 165,74 e no máximo 20% do Imposto de Renda devido.

emis Contabilidade para Escolas Moisés Gama Diretor emis@emis.com.br

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