REMATRÍCULA

Escrito por em 6 de setembro de 2012 Categorias: Tag: ,

Rematrícula

Reserva de Vaga

Prática comum nas escolas, época em que o contrato educacional se aproxima do seu fim, a reserva de vaga tem para os alunos/pais a função de garantir sua vaga para o ano seguinte, e para instituição obtenção de recursos para o final de ano.

É um assunto que pode colidir com interesses dos contratantes, conforme a maneira de ser aplicado.

Por determinação legal, o aluno que está em dia com os pagamentos tem o direito a renovação de sua matrícula, independente de tê-la reservado no ano anterior. Por isso, a reserva tem caráter opcional, como uma facilidade, mas sem obrigar os alunos/pais à aceitá-la de forma compulsória.

Assim como, ninguém é obrigado a pagar adiantado para garantir a rematrícula, também não é proibido à escola solicitar que o façam.

Ficando claro ao aluno que exercendo essa opção por livre e espontânea vontade, nenhuma irregularidade pesará a instituição, porém a quantia paga deverá refletir na fixação das mensalidades, que não poderá superar o valor da anuidade fixada para o ano seguinte.

Data: Setembro/12 Próximo artigo: Requerimento de Matrícula

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