NOTA FISCAL DE SERVIÇO ESCOLAR – COMO E QUANDO EMITIR?

Escrito por em 3 de outubro de 2013 Categorias: ,

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O fato gerador da emissão da Nota Fiscal Paulistana é a prestação de serviço, portanto, deve ser emitida mensalmente, independente se houve o recebimento dos valores. A Nota Fiscal NÃO é válida como recibo.

Toda instituição de ensino é uma empresa que tem como finalidade a prestação de serviços educacionais e está relacionada com a emissão da nota fiscal de serviços prestados emitidas no site da prefeitura de cada município e deve ser por emissão eletrônica (na maioria dos municípios).

A emissão da Nota Fiscal acarretará recolhimentos de tributos pertinentes ao regime tributário que cada empresa se enquadra e dimensionará o faturamento bruto da empresa.

As matrículas recebidas agora em 2013 que representam receitas efetivas para o financeiro das escolas não devem ser tributadas neste momento já que o fato gerador da emissão da nota fiscal é a prestação de serviço e os serviços educacionais ainda não foram prestados (regime de competência).

A emissão da nota fiscal deve ser feita apenas em 2014 e pode até ser rateados entre os 12 meses do ano (de acordo com o controle financeiro).

Para as escolas que optaram pelo regime de caixa a tributação acontecerá no ano 2013, conforme o financeiro, porém, a emissão das notas fiscais não se modifica.

Lembramos que o controle das antecipações das receitas deve ser controlado pelo financeiro das escolas. A contabilização destes valores será feita de acordo com as demonstrações financeiras.

Nota: A escola pode escolher antecipar o pagamento do imposto e emitir as notas fiscais no próprio mês do recebimento, pois assim facilita o controle financeiro. Esta orientação serve também para anuidades que são pagas à vista.

Importância da emissão da Nota Fiscal:

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Nota: Todo numerário que entra no movimento financeiro (caixa e bancos) deve ser comprovado através da emissão da nota fiscal

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A nota fiscal deve ser emitida mensalmente eletronicamente (site da Prefeitura do Município de sua cidade) individualmente para cada aluno, contendo todos os dados do responsável financeiro.

Na descrição dos serviços deve conter: TEXTO4

 

 

 

NOTA: A escola não pode incluir venda de produtos (uniformes, livros didáticos, materiais didáticos, lanches e refeições e etc.) na emissão da nota fiscal de serviços.

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Para a emissão de nota fiscal da venda dos produtos oferecidos pela escola sugerimos:

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NOTA: Questão tributária – a atividade de venda de produtos tem uma tributação menor do que a atividade de serviços, portanto não é tão interessante incluir os produtos no preço dos serviços.

 

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