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Escrito por em 14 de novembro de 2014 Categorias:

Orientação importantes para o pagamento do 13° salário da sua doméstica.

O 13° salário é um direito assegurado à categoria dos empregados domésticos e deve ser pago em até duas parcelas. Primeira Parcela O 13º salário deve ser pago até o dia 30 de novembro. Em 2014 o pagamento deve ser antecipado para:

  • Dia 29/11 para o empregado que trabalha no sábado; 
  • Dia 28/11 para o empregado que trabalha até sexta-feira.

O valor deve ser a metade do salário do mês vigente (de acordo com a data de admissão 1/12 avos por mês trabalhado ou 15 dias dentro do mês). Segunda Parcela: A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Em 2014 o pagamento deve ser antecipado para:

  • Dia 20/12 para o empregado que trabalha no sábado; 
  • Dia 19/12 para o empregado que trabalha até sexta-feira

O pagamento deverá ser deduzido o valor da 1° parcela adiantada em novembro bem como o INSS sobre o valor total do 13º salário. Recolhimento do INSS até o dia 20 de dezembro: O INSS referente ao 13° salário deverá ser recolhido até o dia 20 de dezembro, sobre o valor das duas parcelas somadas. Pagamento em parcela única: Se o empregador optar em pagar o 13º salário em parcela única, terá até a data limite da primeira parcela (28 ou 29 de novembro de 2014) para fazê-lo. Empregado que fez hora extra: A média dos rendimentos como hora extra também são somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Quem tem direito ao 13º salário: O Empregado com menos de um ano de tempo de serviço faz jus ao pagamento do 13º Salário na proporção de 1/12 por mês trabalhado. Vale ressaltar, que a fração igual ou superior a 15 dias deve ser considerada como mês integral. Empregado com faltas não justificadas: Quando o número de faltas não justificadas ou afastamento em um mês ultrapassar 15 (quinze) dias, esse mês não deve ser considerado para efeito de cálculo do 13º salário, mas lembramos que só pode ser considerada com falta injustificada a ausência que o empregador efetua o respectivo desconto no salário do empregado. Empregada afastada por doença: O pagamento do 13º salário do período em que o empregado doméstico estiver percebendo o benefício previdenciário auxílio-doença é feito pelo INSS, nominalmente identificado como abono anual, juntamente com a última parcela de pagamento do benefício, proporcionalmente ao número de meses em que ele foi pago. Se o empregado percebeu o benefício previdenciário auxílio-doença durante todo ano ele não terá direito ao 13º salário a ser pago pelo empregador, ele fará jus ao abono anual a ser pago pelo INSS, mas se ele percebeu durante o ano 06 meses de auxílio-doença e trabalhou normalmente os outros 06 meses fará jus a 6/12 avos de décimo terceiro salário a ser pago pelo empregador e a 6/12 avo de abono anual a ser pago pelo INSS.  Ass CiCa

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