►► PROGRAME AS DEMISSÕES ◄◄

Escrito por em 23 de novembro de 2015 Categorias:

INDENIZACAO_2(Art. 9º das Leis nº 6.708/79 e nº 7.238/84)

O empregador que dispensar o empregado “sem justa causa”, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, dará direito a este à indenização adicional equivalente a um salário mensal.

Lembramos que para este direito o Aviso prévio, mesmo que indenizado é projetado como tempo de serviço, por exemplo:

  • ** Data base: 01/03/2016;
  • ** Demissão em 04/01/2016 com aviso indenizado;
  • O término do aviso projetado será em 03/02/2016, portanto 30 dias que antecede a data base que é 01/03/2016, assim a indenização é devida.

Esta indenização não sofrerá descontos relativos à encargos e IR.

OBSERVAÇÃO: A nova regra do aviso prévio que pode ser de até 90 dias, mesmo que indenizado, também é projetada para esta finalidade.

A melhor data para não pagar a indenização adicional de um salário a mais nas demissões “Sem Justa Causa” com aviso prévio indenizado deverá ocorrer após 01/02/2016 (Para estabelecimentos de ensino), ainda assim o empregado percebe o direito às diferenças salariais e rescisórias de acordo com o índice divulgado pelos Sindicatos.

Se o Aviso prévio for trabalhado a data do término do aviso deverá ser posterior a 01/03/2016 (Para estabelecimentos de ensino), percebendo ainda o direito das diferenças.

Ass Bel

Comentários estão fechados.