► e-Financeira – Informações prestadas pelas Inst. Financeiras

Escrito por em 10 de março de 2016 Categorias: ,

        O governo federal, por meio da IN RFB 1571/2015, instituiu a e-Financeira, a ser entregue pelas instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.12.2015, devendo observar os seguintes prazos:

a) até o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior; e

b) até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso. 

Excepcionalmente, para os fatos geradores ocorridos no mês de dez./2015, a e-Financeira poderá ser entregue até o último dia útil do mês de maio de 2016. 

A e-Financeira constitui um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelo módulo de operações financeiras, que deverá ser transmitida ao ambiente do SPED.

Deverão ser prestadas as seguintes informações (artigo 5º):

a) o saldo no último dia útil do ano de qualquer conta de depósito, inclusive de poupança, considerando quaisquer movimentações, tais como pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados ou resgates à vista e a prazo, discriminando o total do rendimento mensal bruto pago ou creditado à conta, acumulados anualmente, mês a mês;

b) o saldo no último dia útil do ano de cada aplicação financeira, bem como os correspondentes somatórios mensais a crédito e a débito, considerando quaisquer movimentos, tais como os relativos a investimentos, resgates, alienações, cessões ou liquidações das referidas aplicações havidas, mês a mês, no decorrer do ano;

c) os rendimentos brutos, acumulados anualmente, mês a mês, por aplicações financeiras no decorrer do ano, individualizados por tipo de rendimento, incluídos os valores oriundos da venda ou resgate de ativos sob custódia e do resgate de fundos de investimento;

d) o saldo, no último dia útil do ano ou no dia de encerramento, de provisões matemáticas de benefícios a conceder referente a cada plano de benefício de previdência complementar ou a cada plano de seguros de pessoas, discriminando, mês a mês, o total das respectivas movimentações, a crédito e a débito, ocorridas no decorrer do ano;

e) saldo, no último dia útil do ano ou no dia de encerramento, de cada Fapi, e as correspondentes movimentações, discriminadas mês a mês, a crédito e a débito, ocorridas no decorrer do ano;

f) valores de benefícios ou de capitais segurados, acumulados anualmente, mês a mês, pagos sob a forma de pagamento único, ou sob a forma de renda;

g) lançamentos de transferência entre contas do mesmo titular realizadas entre contas de depósito à vista, ou entre contas de poupança, ou entre contas de depósito à vista e de poupança;

h) aquisições de moeda estrangeira;

i) conversões de moeda estrangeira em moeda nacional;

j) transferências de moeda e de outros valores para o exterior;

k) o total dos valores pagos até o último dia do ano, incluindo os valores dos lances que resultaram em contemplação, deduzido dos valores de créditos disponibilizados ao cotista e as correspondentes movimentações, ocorridas no decorrer do ano, discriminadas mês a mês, a crédito e a débito, por cota de consórcio; e

l) valor de créditos disponibilizados ao cotista, acumulados anualmente, mês a mês, por cota de consórcio, no decorrer do ano. 

No caso de encerramento de contas ou de aplicações financeiras, deve-se informar o saldo do dia útil imediatamente anterior ao do encerramento.

As informações ora prestadas compreenderão, dentre outras, a identificação dos titulares, clientes e beneficiários dos recursos das operações financeiras, sendo o nome, endereço, nacionalidade, inscrição no CPF ou CNPJ, bem como os saldos globais movimentados e demais informações cadastrais.

Estarão obrigadas a prestarem estas informações quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a: 

  • R$ 2.000,00 (dois mil reais), no caso de pessoas físicas; e
  • R$ 6.000,00 (seis mil reais), no caso de pessoas jurídicas.

Sem mais, permanecemos sempre à inteira disposição dos nossos clientes para quaisquer esclarecimentos.

Att.,

Ass Moises

Comentários estão fechados.