► Regras para Apresentação do I.R.P.F. 2016

Escrito por em 10 de março de 2016 Categorias: ,

        Recentemente a Receita Federal divulgou as novas regras para preenchimento da declaração e as principais novidades estão relacionadas ao sistema, que está cada vez mais sofisticado e capaz de cruzar ainda mais os dados dos contribuintes e suas operações financeiras, das aplicações, aquisições e pagamentos a prestadores de serviço. Entre as mudanças está na obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes com 14 anos, não mais com 16 anos. O contribuinte não precisará mais detalhar os rendimentos do seu cônjuge, mas terá que informar o nº do seu CPF uma vez que Receita já possua essas informações no seu banco de dados. Já os profissionais liberais autônomos, como médicos, dentistas, psicólogos, advogados, que recebem os seus rendimentos de pessoas físicas terão que informar o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços e os rendimentos obtidos, bem como clinica médica, laboratórios, hospitais, onde os mesmos haverá cruzamento das informações.

A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física refere-se ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.

O prazo para entrega termina no dia 29/04/2016 as 20hs e deverá obrigatoriamente ser entregue pela internet mediante utilização do programa e transmissão pelo Receitanet.

Quem está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, que no ano-calendário 2.015 recebeu:

I – rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, valores superiores a R$ 28.123,91;

II – rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40.000,00, entre outros casos previstos na legislação.

III – obteve, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores cujo valores acima do limite de isenção;

IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55;

V – possuia, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do IR incidente sobre ganho de capital auferido na venda de imóveis, e adquiriu outro imóvel localizados no País, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda;

Para acessar, clique aqui: ► DOCUMENTOS NECESSÁRIOS IRPF 2016

Ass Moises

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