REFORMA TRABALHISTA – Veja o que Muda

Escrito por em 5 de julho de 2017 Categorias:

     Sobre a mudança e novas regras da relação do trabalho, no caso a Reforma Trabalhista, assunto que vem causando muita apreensão por toda sociedade, discussões acalorados por aqueles contrários usando o discurso de “proteger o trabalhador”, sindicatos e entidades dos trabalhadores e políticos ligados a essas categorias, que no fundo são eles que terão muito mais a perder, privilégios e dinheiro fácil através das contribuições recebidas dos trabalhadores e é isso que está em jogo, são contrários, pois, não querem perder as benesses concedidas pelo Estado.

     O Ministério do Trabalho publicou uma Cartilha com as principais mudanças dando um entendimento e abordagem em uma modernização da Legislação Trabalhista.

     Apesar de o governo ter sofrido uma derrota da comissão de assuntos sociais no Senado que discute o projeto de reforma da legislação trabalhista, o relator na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ, apresentou parecer favorável à proposta que foi aprovada na Câmara dos deputados no último 28 de Junho, e com essa incerteza e sem aprovação do projeto o governo pensa na transição para as novas regras. Com isso os assessores da Casa Civil do governo federal, irão fazer esse trabalho de transição, baseado na cartilha da reforma trabalhista que o Ministério do Trabalho publicou, que explica a passagem da CLT desde a sua criação e até os dias de hoje, e vem ponto por ponto explicando os benefícios e desmentindo os opositores da reforma, que falam da perda de direitos, da jornada de trabalho, da participação dos sindicatos, da questão da insegurança jurídica por conta da justiça trabalhista ser um arbitro desigual em suas decisões, que gera muitas incertezas para o empresário que pretende investir no país, e inibe também uma maior formalização da mão de obra por causa do excesso da intervenção da justiça do trabalho que atrapalham na relação patrão empregado. Essa cartilha ajuda a compreender a reforma trabalhista, de forma bem clara que desmistifica o entendimento e a opinião geral que tem sido dado, que a reforma irá trazer prejuízo ao trabalhador. Sendo aprovada a reforma o governo irá montar um grupo de trabalho de técnicos e especialistas no assunto que irão fazer o pós-venda explicando de como será implementada as novas regras, conversando com grupos de empresários, lideranças sindicais, entidades de trabalhadores, com os governos municipais e estaduais e com a própria justiça do trabalho, para ajudar essa transição. Após aprovação, uma norma legal fará que nova regra entre em vigor em 120 dias e durante esse período o governo pretende iniciar a transição de colocar em prática esse plano de trabalho.

     O governo conseguiu uma vitória importante na CCJ do Senado em nova sessão que tratou da aprovação da reforma trabalhista. Como queria, com 16 votos a 9 e uma abstenção, foi aprovado o voto do relator aliado Romero Jucá que mantém o texto base e rechaça as 267 emendas propostas pelos senadores, além dos seis votos em separado apresentados. Com isso, a reforma trabalhista tem um caminho rápido para entrar em vigor. O parecer do relator será um dos votados no plenário do Senado, junto com os relatórios das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e de Assuntos Sociais (CAS), contrário à proposta. A tendência é que a base aliada se concentre na votação do relatório do relator, pois ele não faz nenhuma alteração no projeto aprovado pela Câmara. Isso permitirá que o texto siga imediatamente para sanção presidencial. Caso sofra alterações a reforma volta para a Câmara o que atrasará a sua aprovação, deixando o governo exposto a uma nova rodada de negociações com os deputados em meio a uma chuva de denúncias. O governo precisa negociar com os deputados uma medida que influência mais diretamente sua sobrevivência, no caso, a rejeição da denúncia de corrupção passiva apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O STF só poderá deliberar sobre a denúncia, caso receba o sinal verde da Câmara. Se os deputados não autorizarem a investigação, a denúncia contra Temer ficará engavetada até ele sair do poder. E assim, o projeto da reforma poderá prosseguir e aprovado ainda antes do recesso parlamentar marcado para dia 17 de Julho.

Clique aqui para BaixarCartilha da Reforma Trabalhista – MT.

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