Demissão dos Professores no Fim de Ano – 2017

Escrito por em 17 de outubro de 2017 Categorias:

Srs. Clientes,

De acordo com a Convenção Coletiva dos Professores de Educação Básica as instituições de ensino têm até o dia que antecede o início do recesso escolar para comunicar a demissão dos professores.

É garantido independente do tempo de serviço, ao professor que for demitido sem justa causa a partir de 16 de outubro receber o correspondente aos salários até 20 de janeiro de 2018.

Apenas para os professores com menos de 22 meses de serviços prestados à Escola.

Não será devido a indenização da semestralidade até o dia 31.12.2017

Aviso Prévio INDENIZADO:

  • Até 01 dia ANTES do inicio do recesso escolar;
  • O professor terá direito aos salários até o dia 20.01.2018. (Ex.: dispensa no dia 15.12.17 terá direito a Indenização do recesso de 36 dias);
  • Aviso prévio de 30 dias + 3 dias para cada ano completo;
  • Além das verbas rescisórias devidas (férias, 13º salário e etc.).
  • Pagamento da rescisão em 09 dias.

Aviso Prévio TRABALHADO: Considerando o inicio no dia 15.12.2017

  • Comunica a Dispensa no dia 15.11.2017
  • Começa a cumprir o aviso a partir do dia 16.11.2017 a 15.12.2017;
  • Pagamento da rescisão no dia 15.12.2017;
  • Terá opção de redução de 02 horas da sua jornada de trabalho durante os 30 dias ou trabalhar até o dia 08.12.17 (redução 07 dias) previsto em lei.
  • Terá direito a Indenização do recesso de 36 dias.

  • O professor não poderá ser desligado na data de inicio do recesso escolar;
  • O término do Aviso Trabalhado, NÃO poderá coincidir com o início do recesso escolar.
  • Obrigatoriamente o término deverá ser de até um dia antes do inicio do recesso escolar, mesmo com a redução de 07 dias previsto em lei, quando o aviso prévio for trabalhado. 

 

 

A projeção dos 03 dias por ano no aviso-prévio pode coincidir com o período de 30 dias que antecede a data-base da categoria que é 1º de março, o que garante ao professor ou auxiliar demitido o direito a mais um salário nas verbas rescisórias.

Ex.: Um professor com 06 anos de registro é desligado no dia 15.12.2017 com aviso indenizado. Terá direito a indenização, pois a data do aviso projetado será no dia 31.01.2018. 

Pedido de demissão

A convenção coletiva também garante o recesso ao professor que pedir demissão no final do ano letivo.

O PROFESSOR que, no final do ano letivo, comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso escolar e cumprir as atividades docentes até o seu último dia de trabalho na escola, será dispensado do cumprimento do aviso prévio e terá direito a receber, como indenização, a remuneração até o dia 20 de janeiro de 2018, independentemente do tempo de serviço na escola, respeitado o pagamento mínimo de trinta dias.

Veja o resumo no quadro abaixo:

Consulte-nos, caso ainda tenham alguma dúvida no desligamento do professor.

Se o número de professores a serem dispensados no final do ano letivo proporcionar um custo muito elevado para escola, há a opção de fazer os desligamentos dos professores com menos de 22 meses a partir de fevereiro de 2018. Neste caso, não haverá redução do valor rescisório, apenas uma prorrogação da data para o desembolso.  

Lembramos que esta situação não é aplicada as dispensas por supressão de turmas efetivamente comprovada.

Para que a escola tenha noção do custo total poderão ser solicitadas prévias rescisórias até o dia 05.12.2017.

Após esta data torna-se impossível o processamento de prévias, pois estaremos em fechamento de folha de pagamento, férias, 13º salário e rescisões.

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