SIMPLES NACIONAL 2018

Escrito por em 2 de Fevereiro de 2018 Categorias:

SIMPLES NACIONAL 2018

No mês de outubro de 2016, entrou em vigor a Lei Complementar 155 que regulamentou as mudanças a serem aplicadas no Novo Simples nacional.  A partir de janeiro de 2018, as novas regras passam a valer e o Simples Nacional passa a ter um novo formato, com alterações nas alíquotas, nos anexos, em quem pode ou não fazer parte do regime simplificado e nos limites de faturamento. É muito importante saber que com a chegada da Lei Complementar 155, a vida financeira das empresas sofrerá um grande impacto, pois como iremos ver, os impostos irão aumentar em até 6% e o cálculo dos valores irão se tornar mais complexo, resumindo, o Simples Nacional vai deixar de ser tão Simples.

Principais mudanças do Simples:

  • Novo limite de Faturamento

A partir de 2018, o limite de faturamento anual irá sofrer um aumento para R$4,8 milhões, o que equivale a um faturamento mensal de R$ 400 mil.

  • ICMS e ISS: os novos limites não são aplicados

ATENÇÃO!!  O que não vem sendo explicado com muita clareza nas propagandas sobre o novo limite de faturamento é que, quando a empresa ultrapassar o valor de R$3,6 milhões (antigo limite máximo de faturamento anual do Simples), além de existir um aumento significativo na alíquota aplicada no faturamento a empresa ficará obrigada a recolher os impostos ISS e ICMS (Municipais e Estaduais) em guias separadas do DAS, o que acabará gerando um aumento significativo no recolhimento dos impostos

  • Alíquota variando conforme o percentual da folha de pagamento

Para incentivar a geração de empregos com carteira assinada em empresas menores, a alíquota também variará conforme o percentual do valor da folha de pagamento em relação ao faturamento.

Caso a folha de pagamento sobre o faturamento exceda 28% ou mais, haverá uma relação de redução de alíquota das atividades que são tributadas pelo novo Anexo III, desta forma, quanto maior a folha de pagamento, menor a alíquota e vice-versa.

  • Alíquotas Progressivas

Alíquota efetiva é o percentual efetivo do tributo devido. É utilizada para calcular o valor devido no simples Nacional, através da multiplicação do percentual efetivo pela receita bruta mensal tributável. É calculada pela seguinte fórmula:

Onde:

  • RBT12 = receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração
  • Aliq = alíquota nominal constante dos anexos I a V da Lei Complementar 155
  • PD = parcela a deduzir constante nos anexos um I a V da Lei Complementar 155
  • Simples Nacional: ainda é a melhor opção?

As mudanças para 2018 foram significativas e para muitas empresas não valerá mais a pena continuar no Simples Nacional. Entretanto, decisões como essa devem ser tomadas com base em informações concretas e com uma análise completa do seu negócio. Converse com o seu contador e vamos escolher em conjunto o melhor caminho.

Palestra gratuita sobre o Novo Simples Nacional: 08.03.2018

Local: Na Emis – Av. Dr. Altino Arantes, 495 – Vila Clementino

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