DICAS E MODELOS PARA OTIMIZAR O SEU PLANEJAMENTO ESCOLAR

Escrito por em 4 de fevereiro de 2019 Categorias:

CCT_3Com mais um novo ano se iniciando, é muito importante que o Gestor de Pessoas fique atento às cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho X Regulamento Interno a fim de adequar as normas vigentes como forma de reduzir riscos com processos trabalhistas e custos operacionais desnecessários.

O conhecimento da legislação pode reduzir custos, se forem bem aplicados dentro do ambiente de trabalho, um exemplo disto trata-se do Acordo de Emendas de Feriados que poderá ser homologado com o sindicato, esta concordância entre as partes, permite ao empregador eliminar o pagamento de horas extras durante os eventos ocorridos no ano letivo, através da compensação dos dias não trabalhados.

CCT_2

CCT

SINPRO-SP

O acordo deverá ser redigido em duas vias para que possa ser protocolado no sindicato, devendo constar na 1ª cláusula os dias de emendas de feriados e os dias de compensação.

As horas compensadas serão computadas como hora extra, ou seja cada uma hora e meia de ponte será compensada uma hora. Este acordo deverá ser firmado até o início da 2ª quinzena do ano letivo.

SAAESP

Poderão ser aplicadas as mesmas regras para implantação, entretanto não se faz necessário a homologação do sindicato.

SINPRO-SP Cláusula 59. Acordos Coletivos

Ficam asseguradas as cláusulas mais favoráveis à Convenção existentes em cada ESCOLA, quando decorrerem de Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre o Sindicato profissional e a ESCOLA.

Parágrafo único – Caso a ESCOLA tenha interesse, poderá solicitar à entidade sindical patronal que participe e seja signatária do referido Acordo.

SAAESP Cláusula 30. Compensação Semanal Da Jornada De Trabalho

Fica permitida a compensação semanal da jornada de trabalho.

Parágrafo primeiro – Mediante ciência expressa, através do calendário anual a ser publicado pela ESCOLA no início do ano letivo, os AUXILIARES serão dispensados do cumprimento de sua jornada de trabalho em dias ali previstos, compensando-se as horas não trabalhadas com horas de trabalho complementares, acertadas previamente entre ESCOLA e AUXILIAR.

Além desta possibilidade, é permitido ao empregador estabelecer em calendário escolar as reuniões pedagógicas semanais ou quinzenais, sem o acréscimo dos 50%, pagas independentemente de sua ocorrência, incorporando aos salários para todos os fins.

O pagamento como hora normal de trabalho só deverá ser aplicada para os professores que não ultrapassem a jornada de trabalho instituída pelo artigo 318 da CLT, ou seja não deverá ser praticada para professores que tenham jornada de trabalho integral.

SINPRO-SP Cláusula 10. Atividade Extra

Parágrafo terceiro – Não serão consideradas atividades extras, sendo remuneradas como aulas normais, acrescidas de DSR, hora-atividade e outras vantagens pessoais:

a) reuniões pedagógicas semanais ou quinzenais previstas no calendário escolar. Neste caso, estas atividades serão remuneradas sendo realizadas ou não, incorporando-se aos salários para todos os fins;

SAAESP – Não há previsão da isenção de pagamento do adicional de 50% em convenção.

Outra alternativa que poderá ser vantajosa para o empregador trata-se da possibilidade de firmar um acordo para o não pagamento da janela.

Neste caso a escola deverá formalizar um termo com o consentimento expresso e escrito do professor antes do início do período letivo.

ATENÇÃO: Esta não é a melhor opção para as escolas que tem alto índice de absenteísmo.

SINPRO-SP Cláusula 39. Janelas

Considera-se “janela” a aula vaga existente no horário do PROFESSOR entre duas aulas ministradas no mesmo turno. O pagamento das “janelas” será obrigatório, devendo o PROFESSOR permanecer à disposição da ESCOLA neste período.

Parágrafo primeiro – As “janelas” não serão pagas quando o PROFESSOR e a ESCOLA formalizarem acordo de aceitação, antes do inicio do período letivo.

SAAESP – Não é aplicável para os auxiliares com jornada de trabalho mensal.

O Gestor deve também atentar-se as lacunas legais que podem acarretar em processos trabalhistas, como os riscos de se aplicar uma carta de supressão de turmas ou de aceitar um pedido  de redução de carga horária.

SINPRO-SP Cláusula 33. Irredutibilidade salarial

É proibida a redução da remuneração mensal ou de carga horária, ressalvada a ocorrência as hipóteses previstas nesta Convenção nas cláusulas “Prioridade na atribuição de aulas” e “Demissão ou redução de aulas por supressão de turmas” ou quando ocorrer iniciativa expressa do PROFESSOR. Em qualquer hipótese, é obrigatória a concordância recíproca, firmada por escrito.

SAAESP – Não é permitida a redução da jornada de trabalho, pois não está prevista em convenção.

Além de procedimentos adotados que ao invés de minimizar risco, poderão aumentá-los, como o caso da implantação de banco de horas sem homologação do sindicato (auxiliares).

SINPRO-SP – Não é permitida a implantação de banco de horas, pois não está prevista em convenção. SAAESP Cláusula 31. Banco De Horas

Nos termos da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, fica autorizada a celebração de Banco de Horas entre os AUXILIARES e as ESCOLAS, desde que respeitado o disposto no artigo 8º, inciso VI da CF/88.

Outra prática adotada que poderá acarretar em processo trabalhista, trata-se da implantação de políticas salariais, tais como salários diferenciados para o mesmo cargo/ função, ou salários abaixo do piso determinado pela convenção coletiva de trabalho.

SINPRO-SP Cláusula 20. Professor Ingressante Na Escola

A ESCOLA não poderá contratar nenhum PROFESSOR por salário inferior ao limite salarial mínimo dos PROFESSORES mais antigos, ressalvado o curso em que leciona e eventuais vantagens pessoais tais como plano de carreira, adicional por tempo de serviço e outras.

SAAESP Cláusula 8. Salário Do Auxiliar Ingressante Na Escola

A ESCOLA não poderá contratar nenhum AUXILIAR por salário inferior ao menor salário já pago na função, respeitadas eventuais vantagens pessoais, tais como plano de carreira, adicional por tempo de serviço e outras.

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