REAJUSTE SALARIAL AUXILIARES – SAAESP 2019

Escrito por em 16 de abril de 2019 Categorias:

O índice de reajuste do SAAESP foi definido

Definido o índice de reajuste que será aplicado retroativo a 1º de março de 2019 aos salários dos AUXILIARES dos Estabelecimentos de Ensino Básico – SIEEESP (Infantil, Fundamental, Médio, Técnico-Profissional e Demais) e que deverão ser reajustados em 3,90% sobre os salários devidos em 1º de março de 2018.

 

1 – Reajuste de 3,90%: Para as escolas que irão fazer o pagamento do PLR até o dia 15 de outubro de 2019 referente a 15% sobre o salário mensal bruto.

2 – Reajuste de 5,15%: Para as escolas que anteciparem o pagamento da PLR de 15%, a partir de março de 2019 (incorporando ao salário).

Piso salarial

O reajuste do piso da categoria foi de 5,43%. Confira os novos valores:

PLR – 15 % em 2019 – As escolas deverão pagar a seus auxiliares de administração escolar, até o dia 15 de outubro de 2019, parcela correspondente a 15% (quinze por cento) dos respectivos salários mensais brutos, a título de participação nos lucros ou resultados ou abono especial.  

Cartão Alimentação ou Vale-Alimentação:

Em substituição a cesta básica deverá ser reajustado a partir de 01/03/2019:

  • Em 3,94%, não podendo ser inferior a R$ 94,18 (noventa e quatro reais e dezoito centavos)
  • A possibilidade de troca da cesta básica pelo vale está prevista cláusula “Cesta Básica” da CCT dos AUXILIARES.

Importante: A Escola deverá informar nas variáveis da folha de pagamento do mês de abril qual será o índice de reajuste que deverá ser aplicado nos salários dos empregados (3,90% ou 5,15%).

Cesta-Básica/Cartão Alimentação ou vale-alimentação: Fica assegurada a concessão de uma cesta básica (24Kg) durante o recesso escolar, as férias, a licença maternidade e a licença para tratamento de saúde.

Seguro de Vida em Grupo: A família terá garantida, pela escola, uma indenização correspondente a 24 (vinte e quatro) salários mensais brutos do Auxiliar que vier a falecer, sem limite de valor.

A ESCOLA poderá filiar-se a uma apólice de seguro de vida em grupo, que poderá ser formalizada junto à entidade sindical econômica signatária, em seu nome, perante companhia de seguro de sua escolha.

Estabilidades Provisórias para:

  • Gestantes: 60 dias após o retorno da licença maternidade;
  • Aposentados: O AUXILIAR com pelo menos 3 (três) anos de serviço na ESCOLA e que comprovadamente estiver a 24 (vinte e quatro meses) ou menos da aposentadoria integral por tempo de contribuição ou por idade terá garantia de emprego durante o período que faltar para a aquisição do direito. 
  • Afastamentos por doença Atestados e Auxílio Doença: a partir da alta e por igual período ao do afastamento, até o limite de 60 dias, além do aviso prévio. 
  • Afastamentos por Acidente: A partir do retorno 01 ano; 
  • Aviso Prévio além dos 30 dias legais: Mais 15 dias para Auxiliares com mais de 50 anos de idade e pelo menos 01 ano de serviço na escola;

Bolsas de Estudo: Até 02 bolsas integrais (100%), inclusive matrículas, para os filhos e/ou dependentes legais.

Atenção: A bolsa de estudo poderá deixar de ser concedida durante o período de experiência, limitado a 90 (noventa) dias; 

Multa por atraso na homologação:

A ESCOLA deve homologar a rescisão contratual até o 20º (vigésimo) dia após o término do aviso prévio, quando trabalhado, ou até 30 (trinta) dias após o desligamento, quando houver dispensa do cumprimento do aviso. O atraso na homologação obrigará a ESCOLA ao pagamento de multa, em favor do AUXILIAR, correspondente a um mês de sua remuneração. A partir do décimo sétimo dia de atraso, haverá ainda multa diária de 0,3% (três décimos percentuais) do salário.

Abono de faltas por casamento ou luto: Não serão descontadas no curso de nove dias corridos, as faltas do AUXILIAR por motivo de gala ou luto, este em decorrência de falecimento de pai, mãe, filho, cônjuge, companheiro (a), assim juridicamente reconhecido (a), ou dependente.

Acompanhamento de dependentes (abono de falta para levar filho ao médico): Assegura-se o direito à ausência remunerada de 1 (um) dia por semestre ao AUXILIAR para levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do retorno do AUXILIAR ao trabalho. 

Segue o link para acessar a convenção coletiva na integra:

Clique Aqui: ► CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2.020 – SAAESP-SP

 

Comentários estão fechados.