Dissídio Coletivo e PLR – Professores Educação Básica

Escrito por em 30 de setembro de 2019 Categorias:

 

Negociações da campanha salarial ainda não foram finalizadas.

 

 

Ajuizado no Tribunal Regional do Trabalho em maio, o dissídio coletivo dos Professores Educação Básica deve ainda passar por novas etapas até que o julgamento seja marcado e finalizado.

Desta forma a Convenção Coletiva não foi assinada e não existe parâmetro definidos para o pagamento do PLR que seria no dia 15 de outubro de 2019 (com base na Convenção Coletiva de 2018).

Sendo assim, orientamos que as escolas não efetuem o pagamento do PLR, pois não existe Convenção Coletiva que determine o pagamento e qual o percentual.

Mas como esta é uma decisão administrativa, caso a Escola queira efetuar o pagamento o recibo de PLR deverá ser solicitado no site com as seguintes informações:

  • Data do pagamento;
  • Percentual para pagamento.

A Emis irá enviar pelo site emisdigital.com.br apenas os recibos dos AUXILIARES (SAAESP e SAAEABC) com o valor de 15% sobre a remuneração bruta, para as escolas que fizeram a opção do pagamento do PLR no momento do reajuste salarial.

Dúvidas, entre em contato.

2 Comentários

  • Claudia S PACHECO

    Desculpe mas vcs estão errados! Segundo a legislação trabalhista. Sem assinatura do dissídio, vigora o anterior. E o próprio sindicato patronal não questionou o PLR.

    • Equipe Emis

      Não é assim, as CCT possuem prazos e o próprio sindicato dos empregados orienta desta forma, porém quando for assinada a Convenção Coletiva e houver cláusula de PLR as escolas deverão pagar retroativamente, a não ser que haja especificamente cláusula dizendo o contrário. É prudente fazer a guarda deste valor para pagamento futuro, mesmo porque o percentual também pode se alterar e se houver pagamento maior não se pode devolver.