Demissão dos Professores no 2º SEMESTRE

Escrito por em 7 de outubro de 2019 Categorias:

Srs. Clientes,

De acordo com a Convenção Coletiva dos Professores de Educação Básica as instituições de ensino têm até o dia que antecede o início do recesso escolar para comunicar a demissão dos professores.

ATENÇÃO: As datas poderão sofrer alterações, pois a convenção coletiva de trabalho dos Professores referente ao ano de 2019 ainda não foi assinada.

Abaixo seguem os motivos de desligamento e datas aproximadas como exemplo.

 

 

Apenas para os professores com menos de 22 meses de serviços prestados à Escola. Não será devido a indenização da semestralidade até o dia 31.12.2019

É garantido independente do tempo de serviço, ao professor que for demitido sem justa causa a partir de 16 de outubro receber o valor correspondente à remuneração devida até o dia 20/01/2020.

 

 

  • Até 01 dia ANTES do início do recesso escolar;
  • O professor terá direito aos salários até o dia 20.01.2020 (Indenização do recesso de 38 dias);
  • Aviso prévio de 30 dias + 3 dias para cada ano completo;
  • Além das verbas rescisórias devidas (férias, 13º salário e etc.).
  • Pagamento da rescisão em 09 dias.

 

 

  • Comunica a Dispensa no dia 12.11.2019
  • Começa a cumprir o aviso a partir do dia 13.11.2019 a 12.12.2019;
  • Pagamento da rescisão no dia 13.12.2019;
  • Terá opção de redução de 02 horas da sua jornada de trabalho durante os 30 dias ou trabalhar até o dia 05.12.2019 (redução 07 dias) previsto em lei.
  • Terá direito a Indenização do recesso de 39 dias.

Atenção:

  1. O professor não poderá ser desligado na data de inicio do recesso escolar;
  2. O término do Aviso Trabalhado, NÃO poderá coincidir com o início do recesso escolar.
  3. Obrigatoriamente o término deverá ser de até um dia antes do inicio do recesso escolar, mesmo com a redução de 07 dias previsto em lei, quando o aviso prévio for trabalhado.

 

 

A projeção dos 03 dias por ano no aviso-prévio poderá coincidir com o período de 30 dias que antecede a data-base da categoria que é 1º de março, o que garante ao PROFESSOR ou AUXILIAR demitido o direito a mais um salário de indenização nas verbas rescisórias.

Ex.: Um PROFESSOR OU AUXILIAR com 07 anos de registro é desligado no dia 13.12.2019 com aviso indenizado. Neste caso terá direito a indenização, pois a data do aviso projetado de 30 dias somando com a indenização de 03 dias para cada ano completo será projetada até o dia 02/02/2020.

Para a escola não ficar obrigada a pagar a indenização da data base os AUXILIARES que não forem dispensados em dezembro só poderão ser dispensados a partir do dia 03/02/2020.

 

 

A convenção coletiva também garante o recesso do professor que pedir demissão no final do ano letivo.

O PROFESSOR que, no final do ano letivo, comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso escolar e cumprir as atividades docentes até o seu último dia de trabalho na escola, será dispensado do cumprimento do aviso prévio e terá direito a receber, como indenização, a remuneração até o dia 20 de janeiro de 2020, independentemente do tempo de serviço na escola, respeitado o pagamento mínimo de trinta dias.

Consulte-nos para mais informações caso ainda tenham alguma dúvida no desligamento.

Se o número de professores a serem dispensados no final do ano letivo proporcionar um custo muito elevado para escola, há a opção de fazer os desligamentos dos professores com menos de 22 meses a partir do dia 03 de fevereiro de 2020. Neste caso, não haverá redução do valor rescisório, apenas uma prorrogação da data para o desembolso.  

Lembramos que esta situação não é aplicada as dispensas por supressão de turmas efetivamente comprovada.

Para que a escola tenha noção do custo total poderão ser solicitadas prévias rescisórias até o dia 05.12.2019.

Após esta data torna-se impossível o processamento de prévias, pois em dezembro existe um volume muito grande de serviços para executar e o prazo é muito reduzido, uma vez que temos que entregar a folha de pagamento antes do fechamento da escola para as férias coletivas.

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