MP fixa salário o mínimo em R$ 1.039 em 2020

Escrito por em 11 de janeiro de 2020 Categorias:

Foi publicada no dia 31/12/2019, a Medida Provisória 916, que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais) para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

 

Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais).

Parágrafo único:  Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).
 Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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