Decreto nº 10.422/2020 – Prorroga os Prazos do Benefício Emergencial

Escrito por em 14 de julho de 2020 Categorias:

Foi publicado hoje (14/07/2020) Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial.

  • Os novos acordos não podem ser retroativos;
  • Os contratos começam a valer em 48hs da data da comunicação para o empregado. Então avisando hoje a alteração começa a vigorar a partir do dia 16/07/2020;
  • Todas as informações e alterações devem ser enviadas em nosso site;
  • Não fazemos nenhuma alteração automaticamente;
  • Atenção aos acordos utilizados anteriormente, o limite são 120 dias somando a todos os acordos anteriores.

Vejam como os prazos ficaram

Acordos de suspensão:

Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 60 dias, fracionáveis em dois períodos de 30 dias

  • Podem ser feitos novos acordos por mais 60 dias, totalizando 120 dias de suspensão.

O Decreto permite que a suspensão seja em períodos intercalados, de no mínimo 10 dias.

O Empregador Web tem um bloqueio para não aceitar menos de 30 dias, então precisará ser alterado.

Acordos de redução:

Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 90 dias, podendo ser fracionados.

  • Podem ser feitos novos acordos por mais 30 dias, totalizando 120 dias de redução.

E quem já fez suspensão + redução?

Neste caso poderá fazer um novo acordo, mas limitado a 30 dias.

Exemplos:

  • ✅ Fez redução de 60 dias + suspensão de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.
  • ✅ Fez suspensão de 60 dias e redução de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.
  • ✅ Fez suspensão de 60 dias e redução de 15 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 45 dias, totalizando 120 dias.

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