Volta ao Trabalho em meio à Pandemia

Escrito por em 14 de agosto de 2020 Categorias:

À medida em que é flexibilizada as medidas de isolamento social e permitindo o retorno de algumas atividades econômicas antes suspensas, crescem os questionamentos de empregadores a respeito da possibilidade de seus empregados que, ainda impactados e com medo de contrair o novo corona vírus se recusem a retornar ao trabalho de forma presencial.

É importante lembrar que ainda estão mantidas todas as regras da legislação onde é necessária que exista uma justificativa médica que afaste o empregado de suas atividades presenciais.

Diferente disso, não existe nenhuma outra justificativa nas situações em que o empregado pode ausentar-se do trabalho sem prejuízo de sua remuneração.

Fora a hipótese legal, em que há expressa recomendação médica, a ausência ao trabalho pode ser não apenas descontada do salário do empregado, como também acarretar sanções disciplinares, como advertências, suspensões ou, em casos extremos, até o seu desligamento por justa causa.

Veja as perguntas e respostas sobre as principais dúvidas nos procedimentos de retorno ao trabalho;

01 – Quando e quem afastar?

Todos os colaboradores que apresentem sintomas compatíveis com a doença deverão ser afastados/isolados tão logo que possível.

A partir do início do primeiro sintoma até 3 dias após o desaparecimento do último sintoma, isto retrata aproximadamente 14 dias.

Os contatantes próximos (até 2 metros de distância) do empregado sintomático deverão ser colocados em quarentena por 14 dias. Estes deverão ser monitorados quanto à temperatura corpórea diariamente e do aparecimento de sintomas.

02 – A empresa pode exigir a presença dos empregados no local de trabalho, ainda que estes se recusem a comparecer alegando risco de contaminação?

SIM, eventuais faltas só serão justificadas e, portanto, remuneradas, na hipótese da decretação de isolamento, quarentena e exames médicos. 

03 – Empregados idosos com mais de 60 anos podem voltar ao local de trabalho normalmente?

 Os empregados com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19, devem receber atenção especial, priorizando-se sua permanência na residência em trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o público, quando possível.

Para os empregados do grupo de risco, não sendo possível a permanência na residência ou trabalho remoto, deve ser priorizado trabalho em local arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho.

04 – Gestantes, devem ser afastadas do trabalho?

Até o momento não existem evidências científicas de que a infecção COVID-19 tenha maior gravidade na gravidez, mas se a gestante apresenta doenças crônicas, o ginecologista e obstetra poderá solicitar o afastamento.

05 – Caso o empregado se afaste do serviço, sem atestado médico, alegando ser do grupo de risco, poderá ter essas faltas descontadas?

Sim. Em princípio, essas faltas ao serviço podem ser descontadas, caso o empregado se afaste sem atestado médico alegando, por exemplo, que faz parte do grupo de risco para contágio pelo corona vírus, ou que apresenta os sintomas (gripe, febre, etc.)

Mas considerando o atual quadro de calamidade pública decorrente do corona vírus, o empregador poderá, por exemplo:

– orientar o empregado a enviar, posteriormente, a comprovação médica (atestado médico) determinando o afastamento do serviço, se for o caso, hipótese em que as faltas serão justificadas.

06 – Se um empregado trouxer atestado médico por isolamento ou quarentena, deve ser considerado como faltas justificadas ou como afastamento por doença?

Todas essas ocorrências são consideradas faltas justificadas ao serviço, mas cabe distinguir, entre outras situações, que:

– isolamento – é a separação de pessoas doentes ou contaminadas de outros, ou ainda, da pessoa com sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, desde que confirmado por atestado médico), de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do corona vírus; e

– quarentena – é a separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, também de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do corona vírus.

Somente será considerado como afastamento por doença, também considerado falta justificada ao serviço, se confirmada a enfermidade por atestado médico.

07 – É necessário atestado médico para que a pessoa fique em isolamento?

Sim. A medida de isolamento somente poderá ser determinada por prescrição médica, por um prazo máximo de 14 dias, considerando os sintomas respiratórios ou o resultado laboratorial positivo.

O atestado médico que determina a medida de isolamento será estendido às pessoas que residam no mesmo endereço, para todos os fins, inclusive para efeitos de faltas justificadas e abonadas ao trabalho.

Para a emissão dos atestados médicos, a pessoa sintomática deverá informar ao médico o nome completo das demais pessoas que residam no mesmo endereço, sujeitando-se à responsabilização civil e criminal pela omissão de fato ou prestação de informações falsas.

Caso as pessoas assintomáticas que residem com a pessoa sintomática venham a manifestar sintomas respiratórios ou tenham resultado laboratorial positivo, será possível a emissão de novo atestado médico de isolamento.

08 – Se o isolamento ou a quarentena for superior a 15 dias, a Previdência Social não deveria conceder o benefício por antigo auxílio-doença?

A legislação previdenciária determina que o segurado empregado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias, e desde que atenda aos demais requisitos exigidos, terá direito ao benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa e, quando a incapacidade ultrapassar 15 dias, o segurado será encaminhado à perícia médica previdenciária, que o submeterá à avaliação pericial para fins de concessão do benefício.

Portanto, para que o segurado tenha direito ao benefício previdenciário, é necessária a constatação da incapacidade para o trabalho comprovada mediante atestado médico.

O simples fato de o empregado estar isolado ou em quarentena, mas sem apresentar sintomas que o incapacitem para o trabalho, não lhe confere o direito ao benefício.

Para isso é necessário a existência da incapacidade comprovada por atestado médico.

Por outro lado, se for constada a incapacidade temporária do empregado, comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo corona vírus (Covid-19), a empresa deverá pagar a remuneração do trabalhador até os 15 primeiros dias de afastamento.

Se a incapacidade persistir por mais de 15 dias, caberá à Previdência Social pagar o benefício por auxílio doença, desde que preenchidos os requisitos exigidos por lei.

09 – O empregado pode solicitar uma Licença sem remuneração? 

A Convenção Coletiva dos Professores e Auxiliares autoriza esse pedido, lembrando que como o empregado não conseguirá atender as datas limites deste pedido, ficará a cargo único da Escola conceder ou não a licença não remunerada.

Abaixo a integra da cláusula.

O AUXILIAR e o PROFESSOR com mais de cinco anos ininterruptos de serviço na ESCOLA terão direito a licenciar-se, sem direito à remuneração, por um período máximo de dois anos, não sendo este período de afastamento computado para contagem de tempo de serviço ou para qualquer outro efeito, inclusive legal. 

Parágrafo primeiro – A licença ou sua prorrogação deverá ser comunicada à ESCOLA com antecedência mínima de sessenta dias do período letivo, sendo especificadas as datas de início e término do afastamento. A licença só terá início a partir da data expressa no comunicado, mantendo-se, até aí, todas as vantagens contratuais. 

Parágrafo segundo – O término do afastamento deverá coincidir com o início de período letivo.  

Parágrafo terceiro – Ocorrendo a dispensa sem justa causa ao término da licença, o PROFESSOR não terá direito à Garantia Semestral de Salários prevista na presente Convenção.

10 – Empregados que tenham filhos em escolas que suspenderam aulas, podem permanecer em casa para deles cuidar?

NÃO. Em relação aos cuidados com filhos, a única hipótese legal é a que prevê faltar um dia por ano para acompanhar os menores de até 6 anos de idade em consultas médicas.

11 – Quais as principais, e mais recomendáveis, medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus no ambiente de trabalho?

  • Implementar meios e estimular a realização de trabalho remoto, o conhecido “teletrabalho”, em todas as atividades nas quais isto seja possível.
  • Gestão e políticas específicas de proteção para gestantes e trabalhadores que se encontrem no grupo de maior taxa de letalidade da doença.
  • Instituir protocolo médico para casos suspeitos ou risco potencial de exposição ao vírus.
  • Divulgação interna intensiva, em todos os meios possíveis, das formas de transmissão do vírus e das medidas de prevenção ao contágio.
  • Manter instalações limpas, ventiladas e constantemente higienizadas.
  • Disponibilizar e estimular o uso, constante e periódico, de produtos de higiene pessoal, inclusive álcool 70%.

2 Comentários

  • Mônica

    Oi Cicera, tudo bem? Gostei muito de suas observações relativas ao afastamento na pandemia. Comunicação é a palavra chave. Parabéns. Sucesso. Bj.

  • Roseli

    Cícera, muito obrigada pelos esclarecimentos, foram de grande valia. Excelentes dicas para prepararmos os colaboradores para o retorno. Parabéns! bjs