Saúde e Segurança no Trabalho x E-SOCIAL

Escrito por em 19 de outubro de 2021 Categorias:

Prezado cliente,

O e-Social, entrou na 4ª fase da sua implantação. Nas fases anteriores já enviamos as informações da empresa, dos sócios, dos empregados e da folha de pagamento.

Agora chegou o momento das informações de Saúde e Segurança no Trabalho. Entenda o que muda para a sua empresa nesse momento. 

OBRIGATORIEDADE DO ENVIO

As informações de SST – Saúde e Segurança no Trabalho enviadas ao e-Social serão usadas para substituir a atual forma de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).  

COMO SERÁ REALIZADO O ENVIO? QUEM É RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO?

As informações de SST tem impacto na aposentadoria especial dos trabalhadores, nos pagamentos de insalubridade e periculosidade, na tributação da folha de pagamento e na gestão dos afastamentos.

Sendo assim, as responsabilidades das informações são da área especializada, ou seja, o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia e em Medicina do Trabalho).

É essencial que a sua empresa contrate uma empresa de medicina ocupacional que esteja atualizada e preparada para os envios do e-Social e possa cumprir com a obrigatoriedade, garantindo assim suas obrigações legais sejam enviadas em dia.

►► PARA SEU CONHECIMENTO: 

QUAIS LAUDOS A EMPRESA PRECISA TER?

  • Está obrigada a elaborar e implementar o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. 
  • Não há exceção para esse laudo, uma vez que todos os trabalhadores devem ter PPP.

Além desse laudo sua empresa pode estar obrigada ao PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (que em 2022 será substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

É de vital importância que providencie ou atualize os laudos necessários, com uma empresa especializada e implemente os programas necessários para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação de Saúde e Segurança do Trabalho. 

O QUE É ENVIADO NESSA FASE? 

Os eventos serão prestados no e-Social:

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210) é o evento utilizado para informar acidente de trabalho e trajeto do trabalhador, ainda que ele não se afaste. Para o seu envio são necessárias as informações do acidente e o atestado médico do atendimento.

Essa informação deve ser prestada no primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.

Já no Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220) serão enviados os exames ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional).

E no evento de Condições Ambientes do Trabalho – Agentes Nocivos (S-2240) irá registrar as condições ambientais de trabalho e informar a exposição do trabalhador à agentes nocivos que gerem direito à Aposentadoria Especial.

Também são declaradas as informações de Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC e Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

QUANDO AS INFORMAÇÕES DEVEM SER ENVIADAS?

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