Demissão dos Professores no 2º SEMESTRE 2021

Escrito por em 17 de novembro de 2021 Categorias:

 

Programe-se para as dispensas em 12/2021

 

 

Srs. Clientes,

De acordo com a Convenção Coletiva dos Professores de Educação Básica as instituições de ensino têm até o dia que antecede o início do recesso escolar para comunicar a demissão dos professores.

Os professores estão com estabilidade ao emprego até o dia 20/12/2021 de acordo com a cláusula 71 do Dissídio Coletivo de 2021.

Para que a escola tenha noção do custo total, poderão ser solicitadas prévias rescisórias até o dia 04.12.2021.

Após esta data torna-se impossível o processamento de prévias, pois em dezembro existe um volume muito grande de serviços para executar e o prazo é muito reduzido, uma vez que temos que entregar a folha de pagamento antes do fechamento da escola para as férias coletivas.

Abaixo seguem os motivos de desligamento e datas aproximadas como exemplo.

Aviso Prévio INDENIZADO: 21/12/2021

  • Até 01 dia ANTES do início do recesso escolar;
  • O professor terá direito aos salários até o dia 20.01.2022 (Indenização do recesso de 31 dias);
  • Aviso prévio de 30 dias + 3 dias para cada ano completo;
  • Além das verbas rescisórias devidas (férias, 13º salário e etc.).
  • Pagamento da rescisão no dia 30/12/2021.

Aviso Prévio TRABALHADO:

Como os professores estão com estabilidade ao emprego até o dia 20/12/2021 o aviso de dispensa não poderá ser trabalhado, apenas aviso indenizado a partir do dia 21/12/2021.

Atenção!

O professor não poderá ser desligado no curso do recesso escolar, pois garante o pagamento da semestralidade até o dia 30/06/2022.

Data base –  Indenização de mais 01 salário

 A projeção dos 03 dias por ano no aviso-prévio poderá coincidir com o período de 30 dias que antecede a data-base da categoria que é 1º de março, o que garante ao PROFESSOR ou AUXILIAR demitido o direito a mais um salário de indenização nas verbas rescisórias.

Ex.: Um PROFESSOR ou AUXILIAR com 07 anos de registro é desligado no dia 21.12.2021 com aviso indenizado.

Neste caso terá direito a indenização de mais um salário, pois a data do aviso projetado de 30 dias somando com a indenização de 03 dias para cada ano completo será projetada até o dia 09/02/2022.

Para a escola não ficar obrigada a pagar a indenização da data base os AUXILIARES que não forem dispensados em dezembro só poderão ser dispensados a partir do dia 31/01/2022, quando o empregado tiver menos de 01 ano de registro.

A partir de 01 ano de registro as datas sofrem alterações de acordo com cada empregado.

Consulte-nos para mais informações caso ainda tenham alguma dúvida no desligamento.

                                                Pedido de demissão do Professor 

A convenção coletiva também garante o recesso ao professor que pedir demissão no final do ano letivo.

O PROFESSOR que, no final do ano letivo, comunicar sua demissão até o dia que antecede o início do recesso escolar e cumprir as atividades docentes até o seu último dia de trabalho na escola, será dispensado do cumprimento do aviso prévio e terá direito a receber, como indenização, a remuneração até o dia 20 de janeiro de 2022, independentemente do tempo de serviço na escola, respeitado o pagamento mínimo de trinta dias.

Programação de dispensas dos professores no retorno do recesso escolar.

Se o número de professores a serem dispensados no final do ano letivo proporcionar um custo muito elevado para escola, há a opção de fazer os desligamentos dos professores com menos de 22 meses a partir do dia 31 de janeiro de 2022. Neste caso, não haverá redução do valor rescisório, apenas uma prorrogação da data para o desembolso.  

Lembramos que esta situação não é aplicada as dispensas por supressão de turmas efetivamente comprovada.

 

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