DISPENSA DO PROFESSOR NO 1º SEMESTRE – REGRAS

MELHOR MOMENTO PARA DEMISSÃO DO PROFESSOR NO 1º SEMESTRE

Informamos que de acordo com a Convenção Coletiva dos Professores as demissões no primeiro semestre deverão ocorrer da seguinte forma: 

Dispensa com Aviso Prévio INDENIZADO:

• Até 01 (um) dia ANTES do início das férias coletivas dos professores;
• O professor terá direito aos salários até o dia 30/06/2022, contado a data do desligamento.

(ex.: dispensa no dia 17/06/2022 – terá direito a Indenização da Semestralidade de 14 dias, ou seja, os salários até o dia 30/06/2022, além das verbas rescisórias devidas).

• Para ter direito aos salários (Indenização da Semestralidade) o professor deverá ter 22 meses de serviço prestado à escola na data da dispensa. 

Dispensa com Aviso Prévio TRABALHADO:

• Comunica a Dispensa até o dia 30/05/2022;
• Começa a cumprir o aviso a partir do dia 31/05/2022 a 29/06/2022;
• Pagamento da rescisão no dia 30/06/2022;
• O professor deverá fazer a opção de redução de 02 horas da sua jornada de trabalho durante os 30 dias ou trabalhar até o dia 22/06/2022(redução de 07 dias) previsto em lei.

O professor NÃO poderá ser desligado no dia do início das férias coletivas;

O término do Aviso Trabalhado, NÃO poderá coincidir com o início das férias coletivas, obrigatoriamente o término deverá ser de até um dia antes do início das férias, mesmo com a redução de 07 dias previsto em lei, quando o aviso prévio for trabalhado. 

Consulte-nos, caso ainda tenham alguma dúvida no desligamento do professor.