► TFE/SP – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

Escrito por em 8 de julho de 2022 Categorias:

Prezado Cliente,

Durante o mês de junho e julho, a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo voltou a enviar pelo correio, para todos os contribuintes regularmente inscritos no cadastro municipal, a guia (DAMSP) referente à Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) referente a 2022.

O vencimento da taxa ocorrerá no dia 11/07/2022 (Segunda-feira), o contribuinte poderá escolher entre pagar à vista, em parcela única, ou em no máximo 5 (cinco) vezes, mensais e sucessivas, sendo que existe um valor mínimo para cada parcela.

Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) instituída no Município de São Paulo pela Lei nº. 13.477/2002 é devida em razão da atuação dos órgãos do executivo, que exercem atividades de controle permanente, vigilância ou fiscalização do cumprimento das normas disciplinadoras do uso e ocupação do solo urbano, saúde, segurança, transportes, relativos aos estabelecimentos situados no Município de São Paulo.

A Taxa é calculada em função do tipo de atividade exercida no estabelecimento e aferida de acordo com o número de funcionários existente em 01/01/2022.

Todos os estabelecimentos que desenvolvam atividades permanentes, provisórias, esporádicas ou eventuais no Município de São Paulo estão sujeitos à incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE).

Se você receber pelos correios, a referida guia de TFE da prefeitura, utilize a mesma para efetuar o pagamento, em cota única ou em parcelas (preferencialmente pagar a guia enviada pela PMSP).

A T E N Ç Ã O – Caso não receba a guia da TFE emitida pela prefeitura (via correio), entre em contato conosco, que estaremos disponibilizando a referida guia para pagamento.

Obs.: Dê preferência para pagamento com a guia recebida pelo correio.

Att.

  • Publicada em 30/06/2014;
  • Publicada em 03/07/2015;
  • Atualizada em 22/06/2016;
  • Atualizada em 02/07/2018;
  • Atualizada em 18/06/2021;
  • Atualizada em 08/07/2022.

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