O Domicílio Eletrônico (DE), é uma ferramenta do governo que serve como um canal oficial de comunicação. Ele envia notificações e intimações para cidadãos, empresas ou seus representantes legais. Funciona como uma caixa de correio eletrônica para organizar essas informações importantes.
Já existem vários desses canais de comunicação. São eles:
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) da Receita Federal:
O DEC é um canal de comunicação digital criado pela Receita Federal do Brasil para facilitar a troca de informações entre o órgão e os contribuintes. Por meio do DEC, os contribuintes podem receber intimações, notificações, avisos e comunicados eletrônicos da Receita Federal.
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da PGFN:
O DTE é o canal de comunicação eletrônico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os contribuintes. Assim como o DEC da Receita Federal, o DTE permite que os contribuintes recebam intimações, notificações e outros comunicados eletrônicos relacionados a questões fiscais e tributárias.
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) do Ministério do Trabalho e Emprego:
O DET é uma nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. O objetivo do novo sistema é prover maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral. Desta forma, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, tudo isso com transparência e segurança para as informações transmitidas. É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais.
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) da Prefeitura de São Paulo:
A Prefeitura de São Paulo também possui um domicílio eletrônico para os contribuintes da cidade. Por meio do DEC da Prefeitura de São Paulo, os contribuintes podem receber diversos tipos de comunicações eletrônicas, como avisos, intimações e notificações relacionadas a tributos municipais, licenciamento de empresas, entre outros assuntos fiscais e administrativos.
Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) da Secretária da Fazenda:
A Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo também possui um domicílio eletrônico para os contribuintes. O domicilio possue o propósito de receber mensagens oriundas do do SEFAZ, por lá podem ser recebidas diversos tipos de comunicações eletrônicas, como avisos, intimações e notificações relacionadas a tributos, entre outros assuntos fiscais e administrativos.
É de extrema importância que os contribuintes estejam cadastrados em todos os domicílios citados, que façam o acompanhamento mensal dessas plataformas e mantenham seus dados sempre atualizados para receberem as comunicações de forma ágil, segura e eficiente.
Se você tem dúvidas sobre os domicílios citados, entre em contato com a nossa equipe.
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